LEI ORDINÁRIA nº 3.581, de 23 de março de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3581
Ano
1998
Data
23/03/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE OS DEC's E C.E.C COMO ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS ESTUDANTES PARA A EMISSÃO DE CARTEIRAS ESTUDANTIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 010/1998
Autoria: Rômulo Gouveia
Autoria: Rômulo Gouveia
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica