PROJETO DE LEI nº 243 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2009
Número
243
Data de Apresentação
12/11/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DAR CUMPRIMENTO AO TERMO DE COMPROMISSO ESTABELECIDO EM 16/12/1996 ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E EMPRESA QUE ESPECIFICA, COM VISTAS AO ADIMPLEMENTO DE PERMUTA NÃO EXECUTADA INDEVIDAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada