LEI ORDINÁRIA nº 4.822, de 12 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4822
Ano
2009
Data
12/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DAR CUMPRIMENTO AO TERMO DE COMPROMISSO ESTABELECIDO EM 16/12/1996, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E EMPRESA QUE ESPECIFICA, COM VISTAS AO ADIMPLEMENTO DE PERMUTA NÃO EXECUTADA INDEVIDAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 243/2009
AUT nº 099/2009
Autoria: Poder Executivo
AUT nº 099/2009
Autoria: Poder Executivo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica