PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO nº 2 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Ano
2017
Número
2
Data de Apresentação
05/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
07/11/2017
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III, DO ARTIGO 269, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, PARA ACRESCENTAR O RIACHO DAS PIABAS E AS SUAS NASCENTES NO ROL QUE COMPREENDE AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
já está atualizada na LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO.
Norma Jurídica Relacionada