PROJETO DE LEI nº 54 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1990
Número
54
Data de Apresentação
10/04/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
14/05/1990
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA REDAÇÃO DO ARTº. 74, DA LEI Nº 497, DE 17.07.79, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 5º DO MESMO ARTIGO.
Indexação
Observação