PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO nº 1 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Ano
2020
Número
1
Data de Apresentação
03/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
10/12/2020
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º, DO ART. 33, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, ACRESCENTA O § 6º, AO REF. ARTIGO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( REJEITADO).
Indexação
Observação