PROJETO DE LEI nº 205 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2021
Número
205
Data de Apresentação
18/03/2021
Número do Protocolo
4
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE IMPEDIREM O ACESSO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS MENORES DE DOZE ANOS ÀS SUAS DEPENDÊNCIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA
Indexação
Observação