Matérias da Ordem do Dia (32ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

INCLUI OS ARTIGOS 72-A, 198-A E 198-B NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, DISPONDO SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS EXTRAORDINÁRIOS RECEBIDOS OU A RECEBER PELO MUNICÍPIO, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS OU PRECATÓRIOS, RELATIVOS AO CÁLCULO DO VALOR ANUAL POR ALUNO PARA A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DOS FUNDOS E DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO/DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS TAXAS DE TRANSFERÊNCIAS A QUALQUER TÍTULO, DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE TÁXI E MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB, REGULAMENTADOS PELAS LEIS N° 5.369/2013 E N° 5.370/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROÍBE ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE IMPEDIREM O ACESSO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS MENORES DE DOZE ANOS ÀS SUAS DEPENDÊNCIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL A PESSOA COM DOENÇAS AUTOIMUNES NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS, RARAS E GENÉTICAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTOS AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

VEDA A FIXAÇÃO DE PRAZO DE VALIDADE PARA CRÉDITOS DE PASSAGENS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE AVISOS EM MATERNIDADES E SALAS DE PARTO, INFORMANDO SOBRE O CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI FEDERAL DE Nº 11.108/2005, QUE AUTORIZA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS, DA REDE PRÓPRIA OU CONVENIADA, PERMITIR A PRESENÇA, JUNTO À PARTURIENTE, DE (UM) ACOMPANHANTE DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE ACERCA DA PROIBIÇÃO DE RECUSA DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA, QUANDO SOB O PATROCÍNIO MUNICIPAL, DESDE QUE PESSOA MAIOR E CAPAZ SE RESPONSABILIZE PELO ANIMAL NO PERÍODO ANTERIOR E POSTERIOR AO PROCEDIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

" CRIA O 'PROGRAMA ANALFABETISMO ZERO', NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"CRIA O 'CENSO MUNICIPAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA', NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

AUTORIZA DISPOR SOBRE O "CENSO MUNICIPAL DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA" NA FORMA QUE INDICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA INSTITUIR A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO DA ÁGUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"INSTITUI MURAIS/PAINÉIS PARA USO DA ARTE DO GRAFITE EM LOGRADOUROS PÚBLICOS COMO PRAÇAS, PARQUES, VIADUTOS, MUROS DE ESCOLAS PÚBLICAS, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

AUTORIZA A POLÍTICA ANUAL DA VACINAÇÃO CONTRA A CINOMOSE EM CÃES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA INSTITUIR O PROGRAMA DE MOTIVAÇÃO E DICAS PARA INCENTIVAR O CUIDADO COM A SAÚDE BUCAL NO ENSINO FUNDAMENTAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA INSTITUIR O CENSO AGROPECUÁRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS PACIENTES QUE APRESENTAM FISSURA PALATINA OU LABIOPALATINA NÃO REABILITADOS COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER BUCAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ADOTE UMA CÂMERA" NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE COMO COMPROVAÇÃO PARA ATESTAR DEFICIÊNCIA PERMANENTE PERANTE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE FRALDÁRIOS NOS SHOPPING CENTERS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, SUPERMERCADOS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO PARTICULAR TRANSPORTANDO PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

DETERMINA A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES RELACIONADAS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS NO PORTAL DE SERVIÇOS DA PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE DENOMINADO "CONECTA CAMPINA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI DIRETRIZES PARA O INCENTIVO ÀS MULHERES NA CONSTRUÇÃO CIVIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA CONQUISTA DO VOTO FEMININO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO AO ACESSO GRATUITO À INTERNET EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO AOS CLIENTES EM CARTÓRIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO PERMANENTE DE CAMPANHA DE CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS DE RUA NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE, PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE FRALDAS DESCARTÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DETERMINA A OBRIGAÇÃO DE INCLUSÃO DE TEMAS SOBRE A HISTÓRIA E A GEOGRAFIA DE CAMPINA GRANDE NAS PROVAS OBJETIVAS DOS CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À SEPSE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO ESCOLAR, DENOMINADA "ESCOLA PRESERVADA: JUNTOS PELO NOSSO PATRIMÔNIO"

INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA MATERNIDADE ATÍPICA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE CAMPINA GRANDE.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS, PARA FINS DE ACESSO À INFORMAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NA ABERTURA DAS SESSÕES DE CINEMAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DIA DA MULHER SERTANEJA, DENOMINADO DE ELBA RAMALHO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O "SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS" DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO EMPRESÁRIO SHIGEAKI MARACAJÁ RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE A EXECUTIVA MADALENA GOMES BARROSO (MADA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE A DESEMBARGADORA AGAMENILDE DIAS ARRUDA DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A "CASA DE ACOLHIMENTO LUZES DA FRATERNIDADE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A SEMANA DA CRIATIVIDADE E INOVAÇÃO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CENTROS DE INTERVENÇÃO EM ESTIMULAÇÃO MULTIDISCIPLINAR SENSORIAL NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, DENOMINADOS "SALA MULTIDISCIPLINAR SENSORIAL"

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO ANA AMÉLIA VILAR CANTALICE - ACAAVC", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE MARIA DO CARMO ANDRADE SILVA UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE GERALDO DA SILVA 'URAI' UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

OBRIGA O RECAPEAMENTO DAS VIAS PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM ATÉ 48 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB A "CORRIDA DE APOIO A CAUSA DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA JOSUÉ BARBOSA PESSÔA UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 8.591, DE 05 DE ABRIL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA A "CAMINHADA PENITENCIAL DA DIOCESE DE CAMPINA GRANDE" COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE "UBSF SUELI CAMARA ALMEIDA" O NOME DE UM POSTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, DA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FICA DENOMINADO DE ODILON TAVARES UMA DAS NOVAS RUAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E SECRETÁRIOS-ADJUNTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO AOS PROFISSIONAIS DE IMPRENSA EM MANIFESTAÇÕES MUSICAIS, CULTURAIS E DESPORTIVAS EM EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E SEUS DISTRITOS

AUTORIZA OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM RAÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A AFIXAR CARTAZ COM ORIENTAÇÕES SOBRE OS CUIDADOS NO ARMAZENAMENTO DA RAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNÍCIPIO DE CAMPINA GRANDE A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE TRANSTORNOS ALIMENTARES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

GARANTE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINA GRANDE - PB

GARANTE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOURO DE ÁGUA POTÁVEL, NAS PRAÇAS PÚBLICAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE - PB

AUTORIZA NO ÂMBITO MUNICIPAL O PROGRAMA "MEU CANTINHO DA APROVAÇÃO" CUJO OBJETIVO É DISPONIBILIZAR CABINES DE ESTUDOS GRATUITAS NAS BIBLIOTECAS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "FISIOTERAPIA DE REABILITAÇÃO PARA MULHERES MASTECTOMIZADAS", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO COM RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO EM DECORRÊNCIA DE AÇÕES JUDICIAIS RELATIVAS AO CÁLCULO DO VALOR ANUAL POR ALUNO PARA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEF OU FUNDEB NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE A CARLOS TIBÉRIO LIMEIRA SANTOS FERNANDES

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB A "SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

GARANTE O DIREITO DE PRIORIDADE NO DIAGNÓSTICO DE PESSOAS COM SUSPEITA DE DOENÇA RARA NAS UNIDADE DE SAÚDE GERIDAS PELO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE A RENATO MONTEIRO IMBROISI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE À SÉRGIO JOSÉ DE MATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE À MARIELZA RODRIGUEZ TARGINO DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE JOILTON ROCHA DE OLIVEIRA UMA DAS NOVAS RUAS DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE ERIBERTO DE SOUZA LUSTOZA UMA DAS NOVAS RUAS DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA GRATUIDADE NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS'S) E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE'S)

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PSICÓLOGO E A SEMANA MUNICIPAL DO PSICÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE DEPUTADO AGASSIZ ALMEIDA UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE, PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DAS PESSOAS COM DEPENDÊNCIA QUÍMICA EM EXAMES REALIZADOS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FICA AUTORIZADA A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA OS PROPRIETÁRIOS, TITULARES DE DOMÍNIO ÚTIL OU POSSUIDORES A QUALQUER TÍTULO DE IMÓVEIS SITUADOS NA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE A TEREZINHA LEITE CAVALCANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL À DIOCESE DE CAMPINA GRANDE PELOS SEUS 75 ANOS (JUBILEU DIAMANTINO)

CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL A DESEMBARGADORA AGAMENILDE DIAS ARRUDA DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE A MEDALHA ARNALDO FRANÇA XAVIER À SENHORA WANDA CHASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A LABOREMUS - INDÚSTRIA LTDA, PELOS SEUS 100 ANOS DE ATUAÇÃO EM CAMPINA GRANDE

CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO A FABIANA ALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL A SRA. MÉRCIA DE SOUZA GOUVEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO TREZE FUTEBOL CLUBE PELOS 100 ANOS DE FUNDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL O ILMO. SR. ADIGELSON CAVALCANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A MEDALHA DEFENSOR DOS DIREITOS HUMANOS DOM HÉLDER CÂMARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PADRE FABRÍCIO DIAS TIMÓTEO, PELA RELEVÂNCIA DE SEU MINISTÉRIO SACERDOTAL

CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A CARLOS TIBÉRIO LIMEIRA SANTOS FERNANDES

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. RENAN GUIMARÃES AZEVEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A MEDALHA PROFESSOR PAULO FREIRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REQUER À MESA DIRETORA DESTA DOUTA CASA, A INCLUSÃO, EM SEGUNDA VOTAÇÃO, DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2024; DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2024; DOS PROJETOS DE LEI NºS 205/2021; 185, 246, 307, 337, 338, 356, 357, 358, 359/2022; 016, 017, 018, 020, 022, 141, 142, 176, 179, 180, 214, 229, 299, 358, 420/2023; 041, 054, 055, 059, 060, 076, 083, 084, 085, 087, 088, 089, 090, 091, 092, 099, 100, 105, 107, 109, 110, 112, 118, 122, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137/2024, PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS 014, 018, 020, 022, 023, 024, 025/2024; INCLUA-SE TAMBÉM OS PROJETOS DE LEI NºS 130, 168/2022; 111, 123/2023; 077, 078, 079, 081, 097, 098, 101,102, 121, 138, 139, 150/2024 E PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS 010, 011,012, 013, 016, 026, 027/2024, TODOS NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA, EM __ DE ABRIL DE 2024