EMENDA nº 13 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA
Ano
2021
Número
13
Data de Apresentação
06/04/2021
Número do Protocolo
320
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA AO ART. 14. DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 237/2021 (ORIGEM 002/2021), O PARÁGRAFO SEGUNDO QUE DESIGNE UM LOCAL FIXO DISPONDO DE ACESSO A INTERNET, IMPRESSORA, SCANNER E CÂMERA FOTOGRÁFICA PARA OS CIDADÃOS QUE NÃO DISPÕEM DE TAIS RECURSOS
Indexação
Observação