PROJETO DE LEI nº 237 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2021
Número
237
Data de Apresentação
01/04/2021
Número do Protocolo
196
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR RECURSOS ORDINÁRIOS PARA ATENDER DESPESAS COM O AUXÍLIO EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PROJETO COM AVAL FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA NA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 06 DE ABRIL DE 2021.
Norma Jurídica Relacionada