PROJETO DE LEI nº 274 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2021
Número
274
Data de Apresentação
16/04/2021
Número do Protocolo
443
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À POBREZA MENSTRUAL_PMEPOM
Indexação
Observação
PROJETO COM AVAL FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA NA 91ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 30 DE SETEMBRO DE 2021.
Norma Jurídica Relacionada