LEI ORDINÁRIA nº 8.523, de 30 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
8523
Ano
2022
Data
30/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/2022
Veículo de Publicação
Semanário Oficial de Campina Grande
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À POBREZA MENSTRUAL – PMEPOM
Indexação
Observação
PL nº 274/2021
AUT nº 224/2021
Autoria: Jô Oliveira
AUT nº 224/2021
Autoria: Jô Oliveira
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica