PROJETO DE LEI nº 163 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2019
Número
163
Data de Apresentação
08/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
30/05/2019
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA § 4º AO ART. 1º DA LEI 6.346 DE 01 DE ABRIL DE 2016- LEI QUE AUTORIZOU A TRANSFERÊNCIA A TÍTULO NÃO ONEROSO, DO COMPLEXO INDUSTRIAL ALUÍZIO CAMPOS, PARA AGÊNCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO_AMDE.
Indexação
Observação
AUTÓGRAFO N° 137/2019
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