LEI ORDINÁRIA nº 7.232, de 17 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7232
Ano
2019
Data
17/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA §4º AO ART. 1º DA LEI 6.349, DE 01 DE ABRIL DE 2016 - LEI QUE AUTORIZOU A TRANSFERÊNCIA A TÍTULO NÃO ONEROSO, DO COMPLEXO INDUSTRIAL ALUÍSIO CAMPOS, PARA A AGÊNCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO - AMDE.
Indexação
Observação
PL nº 163/2019
AUT nº 137/2019
Autoria: Alcindor Villarim
AUT nº 137/2019
Autoria: Alcindor Villarim
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica