PROJETO DE LEI nº 530 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2021
Número
530
Data de Apresentação
23/09/2021
Número do Protocolo
3278
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE INSTITUIR O “PROGRAMA ALIMENTO PARA TODOS” E DISPÕE SOBRE O COMBATE AO DESPERDÍCIO DE MANTIMENTOS E A DOAÇÃO DE EXCEDENTES DE ALIMENTOS PRÓPRIOS PARA O CONSUMO HUMANO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
Indexação
Observação
Parecer n.º 461/2021