PROJETO DE LEI nº 59 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2017
Número
59
Data de Apresentação
17/01/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
21/03/2017
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS PARTICULARES EXPOREM EM LOCAL VISÍVEL, A LISTA DO QUE NÃO PODE SER SOLICITADO NA LISTA DE MATERIAL ESCOLAR NO ATO DA MATRÍCULA, DE ACORDO COM O PARÁGRAFO 7° DO ARTIGO 1° DA LEI FEDERAL 9.870/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
AUTÓGRAFO N° 031/2017
Norma Jurídica Relacionada