PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 21 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2021
Número
21
Data de Apresentação
09/12/2021
Número do Protocolo
4358
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O §1º E O §2º, DO ART. 22 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2008, DANDO NOVA REDAÇÃO, CONFORME ESPECÍFICA
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada