PROJETO DE LEI nº 657 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2021
Número
657
Data de Apresentação
09/12/2021
Número do Protocolo
4367
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DO USO DAS FAIXAS EXCLUSIVAS PARA ÔNIBUS PARA A CIRCULAÇÃO POR PARTE DAS MOTOCICLETAS UTILIZADAS PARA O SERVIÇO DE MOTOTÁXI REGULAMENTADO PELA PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada