PROJETO DE LEI nº 189 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2019
Número
189
Data de Apresentação
27/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
30/05/2019
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR MEDIDAS DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DE CRÉDITO MUNICIPAIS, POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
AUTÓGRAFO Nº 049/2019
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