LEI ORDINÁRIA nº 7.194, de 04 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7194
Ano
2019
Data
04/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE CONCILIAÇÃO VISANDO O INCENTIVO AO PAGAMENTO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS, POR PRAZO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PL nº 189/2019
AUT nº 049/2019
Autoria: Poder Executivo
AUT nº 049/2019
Autoria: Poder Executivo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica