PROJETO DE LEI nº 590 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2017
Número
590
Data de Apresentação
08/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
05/03/2020
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE A INTERFERÊNCIA DA "IDEOLOGIA DE GÊNERO" NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ENSINO FUNDAMENTAL, NO QUE DIZ RESPEITO À UTILIZAÇÃO DOS BANHEIROS, VESTIÁRIOS E DEMAIS ESPAÇOS SEPARADOS PELO SEXO BIOLÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
AUTÓGRAFO Nº 002/2020
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