LEI ORDINÁRIA nº 7.520, de 25 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7520
Ano
2020
Data
25/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROÍBE A INTERFERÊNCIA DA "IDEOLOGIA DE GÊNERO" NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ENSINO FUNDAMENTAL, NO QUE DIZ RESPEITO À UTILIZAÇÃO DOS BANHEIROS, VESTIÁRIOS E DEMAIS ESPAÇOS SEPARADOS PELO SEXO BIOLÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 590/2017
AUT nº 002/2020
Autoria: Olimpio Oliveira
AUT nº 002/2020
Autoria: Olimpio Oliveira
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica