PROJETO DE LEI nº 366 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2022
Número
366
Data de Apresentação
05/12/2022
Número do Protocolo
4217
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES PARA TRANSPARÊNCIA NA REGULAÇÃO DE LEITOS HOSPITALARES DO SUS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada