LEI ORDINÁRIA nº 8.702, de 07 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
8702
Ano
2023
Data
07/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/08/2023
Veículo de Publicação
Semanário Oficial de Campina Grande
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES PARA TRANSPARÊNCIA NA REGULAÇÃO DE LEITOS HOSPITALARES DO SUS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PL nº 366/2022
AUT nº 126/2023
Autoria: Alexandre do Sindicato
AUT nº 126/2023
Autoria: Alexandre do Sindicato
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica