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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2017

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Ano

2017

Número

2

Data de Apresentação

20/03/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pc_002_2017.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    21/03/2017

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO VALOR DA ALÍQUOTA DE CUSTO ESPECIAL DESTINADA A AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE E ALTERA OS ART. 57 E 58 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 45, DE 20 DE ABRIL DE 2010.

    Indexação

    Observação

    AUTÓGRAFO N° 011/2017

    OpenAPI