LEI COMPLEMENTAR nº 118, de 03 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
118
Ano
2017
Data
03/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO VALOR DA ALÍQUOTA DE CUSTO ESPECIAL DESTINADA A AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE E ALTERA OS ARTS. 57 E 58 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 45, DE 20 DE ABRIL DE 2010.
Indexação
Observação
PLC nº 002/2017
AUT nº 011/2017
Autor: Poder Executivo
AUT nº 011/2017
Autor: Poder Executivo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica