PROJETO DE LEI nº 141 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
141
Data de Apresentação
03/05/2023
Número do Protocolo
2180
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE FRALDÁRIOS NOS SHOPPING CENTERS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, SUPERMERCADOS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação