PROJETO DE LEI nº 164 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2017
Número
164
Data de Apresentação
23/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
21/03/2017
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 6.252, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
AUTÓGRAFO N° 054/2017
Norma Jurídica Relacionada