LEI ORDINÁRIA nº 6.525, de 03 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6525
Ano
2017
Data
03/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6252 DE 21 DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL n.° 164/2017
AUT n.° 054/2017
Autoria: Poder Executivo
AUT n.° 054/2017
Autoria: Poder Executivo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica