REQUERIMENTO nº 3271 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2023
Número
3271
Data de Apresentação
26/07/2023
Número do Protocolo
3586
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO INDICATIVO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR JOÃO AZEVÊDO, A INCLUSÃO AO DIREITO DO CONTRIBUINTE TER ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL, TAIS COMO PIX, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES, NO ESTADO E NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB
Indexação
Observação