REQUERIMENTO nº 3341 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2023
Número
3341
Data de Apresentação
27/07/2023
Número do Protocolo
3658
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO BRUNO CUNHA LIMA QUE SEJA ENCAMINHADO À CÂMARA MUNICIPAL UM PROJETO DE LEI SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO PARA REGULAR A RELAÇÃO ENTRE MUNICÍPIO E APAE-CG, ENQUANTO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO (CER), EM CONFORMIDADE COM AS PORTARIAS Nº 793, DE 24 DE ABRIL DE 2012, Nº 835, DE 25 DE ABRIL DE 2012, Nº 790, DE 01 DE SETEMBRO DE 2014, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, OBSERVADA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM ESPECIAL OS ARTIGOS 37, INCISO XXI, E ART. 196 E SEGUINTES
Indexação
Observação