PROJETO DE LEI nº 457 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2017
Número
457
Data de Apresentação
11/07/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
27/09/2017
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS OU CARTAZES DE ADVERTÊNCIA SOBRE OS MALEFÍCIOS CAUSADOS À SAÚDE PELO USO DE ANABOLIZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
AUTÓGRAFO Nº 252/2017
Norma Jurídica Relacionada