LEI ORDINÁRIA nº 6.743, de 09 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6743
Ano
2017
Data
09/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS E CARTAZES DE ADVERTÊNCIA SOBRE MALEFÍCIOS CAUSADOS À SAÚDE PELO USO DE ANABOLIZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL n.° 457/2017
AUT n.° 252/2017
Autoria: Renan Maracajá
AUT n.° 252/2017
Autoria: Renan Maracajá
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica