PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 17 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ano
2024
Número
17
Data de Apresentação
27/03/2024
Número do Protocolo
1162
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 8.906/2023, QUE TRATA DA VERBA INDENIZATÓRIA DE ATIVIDADE PARLAMENTAR - VIAP, NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada