PROJETO DE LEI nº 304 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2019
Número
304
Data de Apresentação
28/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
17/12/2019
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA A OBRIGATORIEDADE DA PRESCRIÇÃO DE RECEITUÁRIOS POR PROFISSIONAL NUTRICIONISTAS, FARMACÊUTICOS OU MÉDICOS, NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB.
Indexação
Observação
AUTÓGRAFO Nº 416/2019
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