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AUTORIZA A CRIAÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS SOBRE FALECIMENTO DE GUARDA CIVIL EM SERVIÇO

DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS NO CENTRO DE CAMPINA GRANDE

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE TERAPIA OCUPACIONAL NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕEM SOBRE A INSTITUIÇÃO DA FEIRA LITERÁRIA DE CAMPINA GRANDE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LIMITAR O NÚMERO DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NAS SALAS DE AULA DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E II E ENSINO MÉDIO, QUE TÊM MATRICULADOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, INCLUSIVE DA REDE PARCEIRA E DA REDE PRIVADA DE ENSINO

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MAIS CRECHES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

INSTITUI DIRETRIZES PARA O “ INCENTIVO AO USO DE VANT’S ( VEÍCULOS AÉREOS NÃO TRIPULADOS), CONHECIDOS COMO ‘DRONES’ NAS AÇÕES DE PREVENÇÃO E MONITORAMENTO PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A CRIAÇÃO DA ACADEMIA DE LETRAS E ARTES DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, CONTENDO ADVERTÊNCIA QUANTO AOS RISCOS DA AUTOMEDICAÇÃO EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E DE TRÂNSITO PARA COMBATER A PROPAGAÇÃO DOS RUÍDOS EMITIDOS PELOS VEÍCULOS MOTORIZADOS DE DUAS RODAS ( MOTOCICLETAS) QUE CIRCULAM PELA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA A " SEMANA DA PARALISIA CEREBRAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ESCOLA INCLUSIVA” QUE VISA INCLUIR UM PROFESSOR DE APOIO ESPECIALIZADO PARA ALUNO DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE OS JOGOS MUNICIPAIS DOS IDOSOS, A SEREM REALIZADOS ANUALMENTE NO MÊS DE OUTUBRO, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA_FUNSEG, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE DIPLOMAS E CERTIFICADOS EM BRAILE AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO PELOS DANOS GERADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E AO MEIO AMBIENTE, POR CONDUTOR CAUSADOR DE ACIDENTE DE TRÂNSITO NO ÂMBITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AMPLA DIVULGAÇÃO DOS PROCESSOS SELETIVOS PARA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO A ALUNOS DE BAIXA RENDA E A PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, NO MUNICÍPIO DO CAMPINA GRANDE, DE COLEIRA ANTILATIDO COM IMPULSO ELETRÔNICO UTILIZADA NO ADESTRAMENTO E NO PASSEIO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE PREPOSTOS DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE A IGUALDADE DE VALOR DE PREMIAÇÃO, PATROCÍNIO, APOIO E DISPONIBILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA HOMENS E MULHERES NAS COMPETIÇÕES E EVENTOS DESPORTIVOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE CAMPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE APROVEITAMENTO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS OCIOSOS OU DEGRADADOS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DOS PACIENTES SOCORRIDOS PELO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) OU PELO CORPO DE BOMBEIROS QUE SEJAM PORTADORES DE PLANOS DE SAÚDE OPTAREM PELO SEU ENCAMINHAMENTO AOS HOSPITAIS PARTICULARES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O “DOSSIÊ MULHER CAMPINENSE” NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ATENDIMENTO POR PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM HEBIATRIA NAS AÇÕES E NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS AOS ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

INSTITUI O “PROGRAMA DE RECICLAGEM DE ENTULHOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DEMOLIÇÃO” NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS OU CARTAZES, EM LOCAIS VISÍVEIS E DE FÁCIL ACESSO, EM TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, PARA DIVULGAR O DIREITO À NÃO OBRIGATORIEDADE DE RECONHECIMENTO DE FIRMA E AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS EM CARTÓRIO, PARA UTILIZAÇÃO EM ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.726, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO DE STARTUPS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA CIDADANIA DIGITAL" NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O "PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA "FARMÁCIA VERDE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

IMPLEMENTA O PLANO DE FOMENTO À PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA LIMPA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TRANSPARÊNCIA DA QUALIDADE DO ENSINO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECONHECE O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE EDUCADOR SOCIAL VOLUNTÁRIO (ESV), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

FICA INSTITUÍDA, A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ADOÇÃO E ACOLHIMENTO, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA SEMANA QUE ANTECEDE O DIA 25 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A "CAMPANHA PERMANENTE E CONTINUADA DE COMBATE AOS GOLPES FINANCEIROS PRATICADOS CONTRA IDOSOS" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE RESTRIÇÃO À IMPLANTAÇÃO DE PORTARIAS VIRTUAIS EM CONDOMÍNIOS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

CRIA O PROGRAMA DE INTERCÂMBIO EDUCACIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DA ATUAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE ARQUIVOLOGIA EM SECRETARIAS ESCOLARES E ARQUIVOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

INSTITUI A SEMANA DE ESTUDO DA LEI 13.146/2015 -LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA) NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

VEDA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADES CONDENADAS, COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, POR PRÁTICA DE TRABALHO

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE CAMPINA GRANDE, O DIA MUNICIPAL DO RADIOLOGISTA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 08 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE CAMPINA GRANDE, O DIA DO ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE CAMPINA GRANDE, O DIA MUNICIPAL DO DESIGNER DE INTERIORES, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 30 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE CAMPINA GRANDE, O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO PRECONCEITO CONTRA AS PESSOAS COM NANISMO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA OS HOSPITAIS PÚBLICOS MUNICIPAIS E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, A REALIZAREM O EXAME CORPO DE DELITO EM MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES VITIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, A "SEMANA MUNICIPAL DE SENSIBILIZAÇÃO Á PERDA GESTACIONAL, NEONATAL E INFANTIL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA A POLÍTICA DE INCENTIVO Á BIOCONSTRUÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE HÍBRIDA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE MARLENE DA SILVA CAROLINO UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE JERUZA SOARES DO NASCIMENTO UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS