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Resultados
EME 70/2024 - EMENDA Etiqueta Individual
Ementa: 
MODIFICA O INCISO II DO ARTIGO 68 DO PLC 011/2024

Apresentação: 30 de Dezembro de 2024
Autor:  JÔ OLIVEIRA
ANDERSON PILA
Bruno Faustino
Márcio Melo
Marinaldo Cardoso
OLIMPIO OLIVEIRA
PR. LUCIANO BRENO
Renan Maracajá
SAULO GERMANO
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação:  30 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 11 de 2024  Data Anexação: 30 de Dezembro de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
EME 71/2024 - EMENDA Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O INCISO II, DO ART. 68, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2024.

Apresentação: 30 de Dezembro de 2024
Autor:  Marinaldo Cardoso
Aldo Cabral
ALEXANDRE DO SINDICATO
Bruno Faustino
Dona Fátima
Doutora Carla
Eva Gouveia
OLIMPIO OLIVEIRA
PR. LUCIANO BRENO
Renan Maracajá
SAULO GERMANO
VALÉRIA ARAGÃO
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação:  30 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 11 de 2024  Data Anexação: 30 de Dezembro de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
EME 72/2024 - EMENDA Etiqueta Individual
Ementa: 
MODIFICA OS INCISOS III A VIII, XIV, XVIII, XIX, DO ARTIGO 52 DO PLC 011/2024

Apresentação: 30 de Dezembro de 2024
Autor:  JÔ OLIVEIRA
Aldo Cabral
Dona Fátima
Doutora Carla
Eva Gouveia
Marinaldo Cardoso
Renan Maracajá
SAULO GERMANO
VALÉRIA ARAGÃO
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação:  30 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 11 de 2024  Data Anexação: 30 de Dezembro de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
EME 73/2024 - EMENDA Etiqueta Individual
Ementa: 
ACRESCENTA O INCISO X AO ARTIGO 6º DO PLC 011/2024

Apresentação: 30 de Dezembro de 2024
Autor:  JÔ OLIVEIRA
ALEXANDRE DO SINDICATO
Dona Fátima
Doutora Carla
Eva Gouveia
Marinaldo Cardoso
Renan Maracajá
VALÉRIA ARAGÃO
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação:  30 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 11 de 2024  Data Anexação: 30 de Dezembro de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
EME 74/2024 - EMENDA Etiqueta Individual
Ementa: 
SUPRESSÃO TOTAL DO INCISO 'X' DO ART. 38; E SUPRESSÃO PARCIAL DO INCISO III DO ART. 133, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2024

Apresentação: 30 de Dezembro de 2024
Autor:  JÔ OLIVEIRA
Aldo Cabral
ANDERSON PILA
Bruno Faustino
Janduy Ferreira
Marinaldo Cardoso
OLIMPIO OLIVEIRA
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação:  30 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 11 de 2024  Data Anexação: 30 de Dezembro de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
EME 75/2024 - EMENDA Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 419/2024 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 30 de Dezembro de 2024
Autor:  OLIMPIO OLIVEIRA
Bruno Faustino
Dona Fátima
Eva Gouveia
JÔ OLIVEIRA
Márcio Melo
Marinaldo Cardoso
Napoleão Maracajá
PIMENTEL FILHO
Renan Maracajá
ROSTAND PARAÍBA
VALÉRIA ARAGÃO
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 419 de 2024  Data Anexação: 30 de Dezembro de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PAR 1/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER ORAL PROFERIDO PELO VEREADOR SAULO NORONHA, DESIGNADO RELATOR, NA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 19 DE JANEIRO DE 2024; PARECER FAVORÁVEL

Apresentação: 19 de Janeiro de 2024
Autor:  SAULO NORONHA
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  REJEITADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Janeiro de 2024
Data da última Tramitação:  19 de Janeiro de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 15 de 2024  Data Anexação: 19 de Janeiro de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PAR 2/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER ORAL PROFERIDO PELO VEREADOR ANDERSON ALMEIDA, DE ACORDO COM ART. 83, § 4º, DO REGIMENTO INTERNO, NA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 19 DE JANEIRO DE 2024; PARECER CONTRÁRIO

Apresentação: 19 de Janeiro de 2024
Autor:  ANDERSON PILA
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  Parecer contrário da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Janeiro de 2024
Data da última Tramitação:  19 de Janeiro de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 15 de 2024  Data Anexação: 19 de Janeiro de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito

PAR 3/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 7 de Fevereiro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Fevereiro de 2024
Data da última Tramitação:  8 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2024  Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PAR 4/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 7 de Fevereiro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Fevereiro de 2024
Data da última Tramitação:  8 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 1 de 2024  Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  SAULO NORONHA
Texto Original
PAR 5/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 7 de Fevereiro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Fevereiro de 2024
Data da última Tramitação:  8 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 5 de 2024  Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  Napoleão Maracajá
Texto Original
PAR 6/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 7 de Fevereiro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Fevereiro de 2024
Data da última Tramitação:  8 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 6 de 2024  Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  Marinaldo Cardoso
Texto Original
PAR 7/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 7 de Fevereiro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Fevereiro de 2024
Data da última Tramitação:  8 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9 de 2024  Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  Marinaldo Cardoso
Texto Original
PAR 8/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 7 de Fevereiro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Fevereiro de 2024
Data da última Tramitação:  8 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 10 de 2024  Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  PIMENTEL FILHO
Texto Original
PAR 9/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 7 de Fevereiro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Fevereiro de 2024
Data da última Tramitação:  8 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 14 de 2024  Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  SAULO NORONHA
Texto Original
PAR 10/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 7 de Fevereiro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Fevereiro de 2024
Data da última Tramitação:  8 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 16 de 2024  Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  ALEXANDRE DO SINDICATO
Texto Original
PAR 11/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 7 de Fevereiro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Fevereiro de 2024
Data da última Tramitação:  8 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 18 de 2024  Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  Napoleão Maracajá
Texto Original
PAR 12/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 7 de Fevereiro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Fevereiro de 2024
Data da última Tramitação:  8 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 20 de 2024  Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  Napoleão Maracajá
Texto Original
PAR 13/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 7 de Fevereiro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Fevereiro de 2024
Data da última Tramitação:  8 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 21 de 2024  Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  Marinaldo Cardoso
Texto Original
PAR 14/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 7 de Fevereiro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Fevereiro de 2024
Data da última Tramitação:  8 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 22 de 2024  Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  Napoleão Maracajá
Texto Original
PAR 15/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 7 de Fevereiro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Fevereiro de 2024
Data da última Tramitação:  8 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 23 de 2024  Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  Napoleão Maracajá
Texto Original
PAR 16/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 7 de Fevereiro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Fevereiro de 2024
Data da última Tramitação:  8 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 24 de 2024  Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  Marinaldo Cardoso
Texto Original
PAR 17/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 7 de Fevereiro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Fevereiro de 2024
Data da última Tramitação:  8 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 26 de 2024  Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  Márcio Melo
Texto Original
PAR 18/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 7 de Fevereiro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Fevereiro de 2024
Data da última Tramitação:  8 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 29 de 2024  Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  Márcio Melo
Texto Original
PAR 19/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 7 de Fevereiro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Fevereiro de 2024
Data da última Tramitação:  8 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 30 de 2024  Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  Doutora Carla
Texto Original
PAR 20/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 7 de Fevereiro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Fevereiro de 2024
Data da última Tramitação:  8 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 36 de 2024  Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  Eva Gouveia
Texto Original
PAR 21/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 7 de Fevereiro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Fevereiro de 2024
Data da última Tramitação:  8 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 37 de 2024  Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  ALEXANDRE DO SINDICATO
Texto Original
PAR 22/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 7 de Fevereiro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Fevereiro de 2024
Data da última Tramitação:  8 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2024  Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  Napoleão Maracajá
Texto Original
PAR 23/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 7 de Fevereiro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Fevereiro de 2024
Data da última Tramitação:  8 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 2 de 2024  Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  Napoleão Maracajá
Texto Original
PAR 24/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 7 de Fevereiro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Fevereiro de 2024
Data da última Tramitação:  8 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 5 de 2024  Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  PIMENTEL FILHO
Texto Original
PAR 25/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Fevereiro de 2024
Data da última Tramitação:  27 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 19 de 2024  Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  Napoleão Maracajá
Texto Original
PAR 26/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Fevereiro de 2024
Data da última Tramitação:  27 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 34 de 2024  Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  Márcio Melo
Texto Original
PAR 27/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Fevereiro de 2024
Data da última Tramitação:  27 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 39 de 2024  Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  VALÉRIA ARAGÃO
Texto Original
PAR 28/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Fevereiro de 2024
Data da última Tramitação:  27 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 40 de 2024  Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  Napoleão Maracajá
Texto Original
PAR 29/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Fevereiro de 2024
Data da última Tramitação:  27 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 42 de 2024  Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  ALEXANDRE DO SINDICATO
Texto Original
PAR 30/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER ORAL PROFERIDO PELO VEREADOR PIMENTEL FILHO, NA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 27 DE FEVEREIRO DE 2024; PARECER FAVORÁVEL

Apresentação: 27 de Fevereiro de 2024
Autor:  PIMENTEL FILHO
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Fevereiro de 2024
Data da última Tramitação:  27 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 43 de 2024  Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  Eva Gouveia

PAR 31/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER ORAL PROFERIDO PELO VEREADOR PIMENTEL FILHO, NA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 27 DE FEVEREIRO DE 2024; PARECER FAVORÁVEL

Apresentação: 27 de Fevereiro de 2024
Autor:  PIMENTEL FILHO
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Fevereiro de 2024
Data da última Tramitação:  27 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 46 de 2024  Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  Fabiana Gomes

PAR 32/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 6 de Março de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Março de 2024
Data da última Tramitação:  6 de Março de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 67 de 2024  Data Anexação: 6 de Março de 2024 Autor(es):  Dona Fátima
Texto Original
PAR 33/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 6 de Março de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Março de 2024
Data da última Tramitação:  6 de Março de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 8 de 2024  Data Anexação: 6 de Março de 2024 Autor(es):  Napoleão Maracajá
Texto Original
PAR 34/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 6 de Março de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Março de 2024
Data da última Tramitação:  6 de Março de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 12 de 2024  Data Anexação: 6 de Março de 2024 Autor(es):  Napoleão Maracajá
Texto Original
PAR 35/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 6 de Março de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Março de 2024
Data da última Tramitação:  6 de Março de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 13 de 2024  Data Anexação: 6 de Março de 2024 Autor(es):  Napoleão Maracajá
Texto Original
PAR 36/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 6 de Março de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Março de 2024
Data da última Tramitação:  6 de Março de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 17 de 2024  Data Anexação: 6 de Março de 2024 Autor(es):  Napoleão Maracajá
Texto Original
PAR 37/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Março de 2024
Data da última Tramitação:  6 de Março de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 25 de 2024  Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  Márcio Melo
Texto Original
PAR 38/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Março de 2024
Data da última Tramitação:  6 de Março de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 27 de 2024  Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  Márcio Melo
Texto Original
PAR 39/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Março de 2024
Data da última Tramitação:  6 de Março de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 28 de 2024  Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  Márcio Melo
Texto Original
PAR 40/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 6 de Março de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Março de 2024
Data da última Tramitação:  6 de Março de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 45 de 2024  Data Anexação: 6 de Março de 2024 Autor(es):  Fabiana Gomes
Texto Original
PAR 41/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 4 de Março de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Março de 2024
Data da última Tramitação:  6 de Março de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 47 de 2024  Data Anexação: 4 de Março de 2024 Autor(es):  Napoleão Maracajá
Texto Original
PAR 42/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 4 de Março de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Março de 2024
Data da última Tramitação:  6 de Março de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 48 de 2024  Data Anexação: 4 de Março de 2024 Autor(es):  Janduy Ferreira
Texto Original
PAR 43/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 4 de Março de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Março de 2024
Data da última Tramitação:  6 de Março de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 49 de 2024  Data Anexação: 4 de Março de 2024 Autor(es):  Napoleão Maracajá
Texto Original
PAR 44/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 4 de Março de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Março de 2024
Data da última Tramitação:  6 de Março de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 50 de 2024  Data Anexação: 4 de Março de 2024 Autor(es):  SAULO NORONHA
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