Logo CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Pesquisar Matéria Legislativa

Fazer nova pesquisa

Pesquisa detalhada concluída com sucesso! Foram encontradas 4922 matérias.

Resultados
PAR 95/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 20 de Junho de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Junho de 2024
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 167 de 2024  Data Anexação: 20 de Junho de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
PAR 96/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 18 de Junho de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Junho de 2024
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 262 de 2024  Data Anexação: 18 de Junho de 2024 Autor(es):  Aldo Cabral
Texto Original
PAR 97/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 15 de Maio de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Junho de 2024
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 32 de 2024  Data Anexação: 15 de Maio de 2024 Autor(es):  Márcio Melo
Texto Original
PAR 98/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 15 de Maio de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Junho de 2024
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 33 de 2024  Data Anexação: 15 de Maio de 2024 Autor(es):  Márcio Melo
Texto Original
PAR 99/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Junho de 2024
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 38 de 2024  Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  Fabiana Gomes
Texto Original
PAR 100/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 15 de Maio de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Junho de 2024
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 52 de 2024  Data Anexação: 15 de Maio de 2024 Autor(es):  Márcio Melo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 88 de 2024  Data Anexação: 27 de Março de 2025 Autor(es):  Napoleão Maracajá
Texto Original
PAR 101/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 18 de Junho de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Junho de 2024
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 53 de 2024  Data Anexação: 18 de Junho de 2024 Autor(es):  Aldo Cabral
Texto Original
PAR 102/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 15 de Maio de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Junho de 2024
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 75 de 2024  Data Anexação: 15 de Maio de 2024 Autor(es):  Aldo Cabral
Texto Original
PAR 103/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 15 de Maio de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Junho de 2024
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 80 de 2024  Data Anexação: 15 de Maio de 2024 Autor(es):  Renan Maracajá
Texto Original
PAR 104/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 15 de Maio de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Junho de 2024
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 82 de 2024  Data Anexação: 15 de Maio de 2024 Autor(es):  Márcio Melo
Texto Original
PAR 105/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 3 de Abril de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Junho de 2024
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 96 de 2024  Data Anexação: 3 de Abril de 2024 Autor(es):  Renan Maracajá
Texto Original
PAR 106/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 11 de Abril de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Junho de 2024
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 106 de 2024  Data Anexação: 11 de Abril de 2024 Autor(es):  Napoleão Maracajá
Texto Original
PAR 107/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 11 de Abril de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Junho de 2024
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 108 de 2024  Data Anexação: 11 de Abril de 2024 Autor(es):  JÔ OLIVEIRA
Texto Original
PAR 108/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 19 de Abril de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Junho de 2024
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 113 de 2024  Data Anexação: 19 de Abril de 2024 Autor(es):  Marinaldo Cardoso
Texto Original
PAR 109/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 19 de Abril de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Junho de 2024
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 114 de 2024  Data Anexação: 19 de Abril de 2024 Autor(es):  Marinaldo Cardoso
Texto Original
PAR 110/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 19 de Abril de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Junho de 2024
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 115 de 2024  Data Anexação: 19 de Abril de 2024 Autor(es):  Marinaldo Cardoso
Texto Original
PAR 111/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 22 de Abril de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Junho de 2024
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 119 de 2024  Data Anexação: 22 de Abril de 2024 Autor(es):  Aldo Cabral
Texto Original
PAR 112/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 22 de Abril de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Junho de 2024
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 120 de 2024  Data Anexação: 22 de Abril de 2024 Autor(es):  ANDERSON PILA
Texto Original
PAR 113/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 22 de Abril de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Junho de 2024
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 123 de 2024  Data Anexação: 22 de Abril de 2024 Autor(es):  SAULO NORONHA
Texto Original
PAR 114/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 22 de Abril de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Junho de 2024
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 124 de 2024  Data Anexação: 22 de Abril de 2024 Autor(es):  Márcio Melo
Texto Original
PAR 115/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 22 de Abril de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Junho de 2024
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 125 de 2024  Data Anexação: 22 de Abril de 2024 Autor(es):  Márcio Melo
Texto Original
PAR 116/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 30 de Abril de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Junho de 2024
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 127 de 2024  Data Anexação: 30 de Abril de 2024 Autor(es):  Márcio Melo
Texto Original
PAR 117/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 15 de Maio de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Junho de 2024
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 134 de 2024  Data Anexação: 15 de Maio de 2024 Autor(es):  Fabiana Gomes
Texto Original
PAR 118/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 15 de Maio de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Junho de 2024
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 136 de 2024  Data Anexação: 15 de Maio de 2024 Autor(es):  OLIMPIO OLIVEIRA
Texto Original
PAR 119/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 15 de Maio de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Junho de 2024
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 140 de 2024  Data Anexação: 15 de Maio de 2024 Autor(es):  Márcio Melo
Texto Original
PAR 120/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 15 de Maio de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Junho de 2024
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 141 de 2024  Data Anexação: 15 de Maio de 2024 Autor(es):  Márcio Melo
Texto Original
PAR 121/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 15 de Maio de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Junho de 2024
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 143 de 2024  Data Anexação: 15 de Maio de 2024 Autor(es):  Fabiana Gomes
Texto Original
PAR 122/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 15 de Maio de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Junho de 2024
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 152 de 2024  Data Anexação: 15 de Maio de 2024 Autor(es):  Napoleão Maracajá
Texto Original
PAR 123/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 30 de Abril de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Junho de 2024
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 157 de 2024  Data Anexação: 30 de Abril de 2024 Autor(es):  OLIMPIO OLIVEIRA
Texto Original
PAR 124/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 30 de Abril de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Junho de 2024
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 158 de 2024  Data Anexação: 30 de Abril de 2024 Autor(es):  OLIMPIO OLIVEIRA
Texto Original
PAR 125/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 16 de Maio de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Junho de 2024
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 162 de 2024  Data Anexação: 16 de Maio de 2024 Autor(es):  ROSTAND PARAÍBA
Texto Original
PAR 126/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 16 de Maio de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Junho de 2024
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 163 de 2024  Data Anexação: 16 de Maio de 2024 Autor(es):  ROSTAND PARAÍBA
Texto Original
PAR 127/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 17 de Maio de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Junho de 2024
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 168 de 2024  Data Anexação: 17 de Maio de 2024 Autor(es):  Doutora Carla
Texto Original
PAR 128/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 3 de Junho de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Junho de 2024
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 181 de 2024  Data Anexação: 3 de Junho de 2024 Autor(es):  Marinaldo Cardoso
Texto Original
PAR 129/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 17 de Maio de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Junho de 2024
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 186 de 2024  Data Anexação: 17 de Maio de 2024 Autor(es):  SAULO GERMANO
Texto Original
PAR 130/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 17 de Maio de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Junho de 2024
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 193 de 2024  Data Anexação: 17 de Maio de 2024 Autor(es):  Fabiana Gomes
Texto Original
PAR 131/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 17 de Maio de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Junho de 2024
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 194 de 2024  Data Anexação: 17 de Maio de 2024 Autor(es):  Fabiana Gomes
Texto Original
PAR 132/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 22 de Maio de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Junho de 2024
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 202 de 2024  Data Anexação: 22 de Maio de 2024 Autor(es):  Márcio Melo
Texto Original
PAR 133/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 30 de Maio de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Junho de 2024
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 203 de 2024  Data Anexação: 30 de Maio de 2024 Autor(es):  Eva Gouveia
Texto Original
PAR 134/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 3 de Junho de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Junho de 2024
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 204 de 2024  Data Anexação: 3 de Junho de 2024 Autor(es):  Doutora Carla
Texto Original
PAR 135/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 23 de Maio de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Junho de 2024
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 206 de 2024  Data Anexação: 23 de Maio de 2024 Autor(es):  Doutora Carla
Texto Original
PAR 136/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 23 de Maio de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Junho de 2024
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 211 de 2024  Data Anexação: 23 de Maio de 2024 Autor(es):  Dona Fátima
Texto Original
PAR 137/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 30 de Maio de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Junho de 2024
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 213 de 2024  Data Anexação: 30 de Maio de 2024 Autor(es):  SAULO NORONHA
Texto Original
PAR 138/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 30 de Maio de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Junho de 2024
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 216 de 2024  Data Anexação: 30 de Maio de 2024 Autor(es):  Dona Fátima
Texto Original
PAR 139/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 30 de Maio de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Junho de 2024
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 220 de 2024  Data Anexação: 30 de Maio de 2024 Autor(es):  OLIMPIO OLIVEIRA
Texto Original
PAR 140/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 19 de Junho de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Junho de 2024
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 247 de 2024  Data Anexação: 19 de Junho de 2024 Autor(es):  Márcio Melo
Texto Original
PAR 141/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 19 de Junho de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Junho de 2024
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 250 de 2024  Data Anexação: 19 de Junho de 2024 Autor(es):  ALEXANDRE DO SINDICATO
Texto Original
PAR 142/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 20 de Junho de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Junho de 2024
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 251 de 2024  Data Anexação: 20 de Junho de 2024 Autor(es):  Eva Gouveia
Texto Original
PAR 143/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 19 de Junho de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Junho de 2024
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 252 de 2024  Data Anexação: 19 de Junho de 2024 Autor(es):  SAULO NORONHA
Texto Original
PAR 144/2024 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Apresentação: 19 de Junho de 2024
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Junho de 2024
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 260 de 2024  Data Anexação: 19 de Junho de 2024 Autor(es):  SAULO NORONHA
Texto Original