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DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO AOS CLIENTES EM CARTÓRIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO PERMANENTE DE CAMPANHA DE CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS DE RUA NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE, PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE FRALDAS DESCARTÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DETERMINA A OBRIGAÇÃO DE INCLUSÃO DE TEMAS SOBRE A HISTÓRIA E A GEOGRAFIA DE CAMPINA GRANDE NAS PROVAS OBJETIVAS DOS CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À SEPSE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO ESCOLAR, DENOMINADA "ESCOLA PRESERVADA: JUNTOS PELO NOSSO PATRIMÔNIO"

INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA MATERNIDADE ATÍPICA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE CAMPINA GRANDE

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS, PARA FINS DE ACESSO À INFORMAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NA ABERTURA DAS SESSÕES DE CINEMAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DIA DA MULHER SERTANEJA, DENOMINADO DE ELBA RAMALHO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O "SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS" DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO EMPRESÁRIO SHIGEAKI MARACAJÁ RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE A EXECUTIVA MADALENA GOMES BARROS (MADA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE A DESEMBARGADORA AGAMENILDE DIAS ARRUDA DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A "CASA DE ACOLHIMENTO LUZES DA FRATERNIDADE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A SEMANA DA CRIATIVIDADE E INOVAÇÃO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CENTROS DE INTERVENÇÃO EM ESTIMULAÇÃO MULTIDISCIPLINAR SENSORIAL NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, DENOMINADOS "SALA MULTIDISCIPLINAR SENSORIAL"

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 8.591, DE 05 DE ABRIL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO ANA AMÉLIA VILAR CANTALICE - ACAAVC", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE MARIA DO CARMO ANDRADE SILVA UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

DENOMINA DE GERALDO DA SILVA 'URAI' UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

OBRIGA O RECAPEAMENTO DAS VIAS PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM ATÉ 48 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB A "CORRIDA DE APOIO A CAUSA DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA JOSUÉ BARBOSA PESSÔA UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA A "CAMINHADA PENITENCIAL DA DIOCESE DE CAMPINA GRANDE" COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE "UBSF SUELI CAMARA ALMEIDA" O NOME DE UM POSTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, DA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FICA DENOMINADO DE ODILON TAVARES UMA DAS NOVAS RUAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB

DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO AOS PROFISSIONAIS DE IMPRENSA EM MANIFESTAÇÕES MUSICAIS, CULTURAIS E DESPORTIVAS EM EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E SEUS DISTRITOS

AUTORIZA OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM RAÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A AFIXAR CARTAZ COM ORIENTAÇÕES SOBRE OS CUIDADOS NO ARMAZENAMENTO DA RAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNÍCIPIO DE CAMPINA GRANDE A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE TRANSTORNOS ALIMENTARES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

GARANTE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINA GRANDE - PB

GARANTE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOURO DE ÁGUA POTÁVEL, NAS PRAÇAS PÚBLICAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE - PB

AUTORIZA NO ÂMBITO MUNICIPAL O PROGRAMA "MEU CANTINHO DA APROVAÇÃO" CUJO OBJETIVO É DISPONIBILIZAR CABINES DE ESTUDOS GRATUITAS NAS BIBLIOTECAS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "FISIOTERAPIA DE REABILITAÇÃO PARA MULHERES MASTECTOMIZADAS", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO COM RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO EM DECORRÊNCIA DE AÇÕES JUDICIAIS RELATIVAS AO CÁLCULO DO VALOR ANUAL POR ALUNO PARA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEF OU FUNDEB NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE A CARLOS TIBÉRIO LIMEIRA SANTOS FERNANDES

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB A "SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

GARANTE O DIREITO DE PRIORIDADE NO DIAGNÓSTICO DE PESSOAS COM SUSPEITA DE DOENÇA RARA NAS UNIDADE DE SAÚDE GERIDAS PELO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE A RENATO MONTEIRO IMBROISI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE A SÉRGIO JOSÉ DE MATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE A MARIELZA RODRIGUEZ TARGINO DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE JOILTON ROCHA DE OLIVEIRA UMA DAS NOVAS RUAS DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE ERIBERTO DE SOUZA LUSTOZA UMA DAS NOVAS RUAS DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA GRATUIDADE NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS'S) E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE'S)

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PSICÓLOGO E A SEMANA MUNICIPAL DO PSICÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE DEPUTADO AGASSIZ ALMEIDA UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE, PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DAS PESSOAS COM DEPENDÊNCIA QUÍMICA EM EXAMES REALIZADOS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FICA AUTORIZADA A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA OS PROPRIETÁRIOS, TITULARES DE DOMÍNIO ÚTIL OU POSSUIDORES A QUALQUER TÍTULO DE IMÓVEIS SITUADOS NA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE A TEREZINHA LEITE CAVALCANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS