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REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ACERCA DA PACTUAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SUS E O IMPACTO FINANCEIRO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

SOLICITA-SE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESCLARECIMENTOS ACERCA DA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA FEIRINHA DAS MALVINAS, ONDE FUNCIONA A COMERCIALIZAÇÃO DE PLANTAS

SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS À SECRETARIA DE SAÚDE ACERCA DO GRANDE NÚMERO DE DEMISSÕES OCORRIDAS

SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS À SECRETARIA DE SAÚDE ACERCA DO FECHAMENTO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) NESTE MUNICÍPIO

SOLICITA-SE À SECRETARIA DE SAÚDE ESCLARECIMENTOS ACERCA DO FUNCIONAMENTO IRREGULAR DOS EQUIPAMENTOS DE RAIO-X E TOMÓGRAFO NOS HOSPITAIS E UNIDADES DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO

SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS À SECRETARIA DE SAÚDE ACERCA DO NÃO PAGAMENTO DE ALGUNS ALUGUÉIS DOS IMÓVEIS ONDE FUNCIONAM OS POSTOS DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO

SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS AO PODER EXECUTIVO E À SECRETARIA DE SAÚDE SOBRE O ATRASO NO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS DO PRÉDIO ONDE ATUALMENTE FUNCIONA O HOSPITAL DR. EDGLEY

SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE SOBRE O ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS À PREFEITURA MUNICIPAL SOBRE A SUSPENSÃO DO PROGRAMA TARIFA ZERO

SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS AO PODER EXECUTIVO E À SECRETARIA DE SAÚDE POR QUAL MOTIVO A REFORMA DA UBS PLÍNIO LEMOS AINDA NÃO FOI INICIADA

REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO A SECRETARIA DE OBRAS ACERCA DO VLT - VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS

SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ACERCA DO MOTIVO PELO QUAL AINDA NÃO FORAM INICIADAS AS AULAS NA CRECHE LENISE MEDEIROS

SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS À SECRETARIA DE SAÚDE ACERCA DA DIFICULDADE ENFRENTADA PELA POPULAÇÃO NO QUE DIZ RESPEITO AO ATENDIMENTO TELEFÔNICO DESTINADO À MARCAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE

REQUER INFORMAÇÕES À SEPLAN - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA DE CAMPINA GRANDE SOBRE O ANDAMENTO DO PLANEJAMENTO DAS OBRAS DE DRENAGEM DA RUA SEVERINO PEREIRA RODRIGUES, NO BAIRRO JARDIM BORBOREMA, A PREVISÃO DE SUA EVENTUAL CONCLUSÃO E, EM CASO DE CONCLUSÃO SE HOUVE O DEVIDO ENCAMINHAMENTO À SECRETARIA DE OBRAS

REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE OBRAS DE CAMPINA GRANDE SOBRE A PREVISÃO DE INÍCIO E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DRENAGEM DA RUA SEVERINO PEREIRA RODRIGUES, NO BAIRRO JARDIM BORBOREMA

SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS À SECRETARIA DE SAÚDE ACERCA DA SITUAÇÃO DOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE QUE FORAM DESLIGADOS NO MÊS DE JANEIRO DE 2026 E QUE, ATÉ A PRESENTE DATA, AINDA NÃO RECEBERAM OS SALÁRIOS DEVIDOS

SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS À SECRETARIA DE SAÚDE SOBRE DESABASTECIMENTO DAS FARMÁCIAS DAS UBS

SOLICITA INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ACERCA DA FALTA DE MEDICAMENTOS NA UBS CAMPO SALES, QUE SE ENCONTRA HÁ APROXIMADAMENTE OITO MESES SEM ABASTECIMENTO REGULAR

SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS À SECRETARIA DE SAÚDE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL DA CRIANÇA

REQUER AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE (IPSEM), NOS TERMOS DO ART. 184 DO REGIMENTO INTERNO E DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI FEDERAL Nº 12.527/2011), INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO EQUILÍBRIO ATUARIAL, FLUXO FINANCEIRO E IMPACTO TÉCNICO DO PROJETO DE LEI, ORIGEM DO EXECUTIVO Nº 002/2026

REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO, PREVISTOS NO PROJETO DE LEI Nº 316/2026

SOLICITA INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINA GRANDE ACERCA DO FECHAMENTO DAS FARMÁCIAS DA ATENÇÃO BÁSICA E DA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "FARMÁCIA CAMPINA"

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE TORNEIRAS DE ÁGUA POTÁVEL, EM AMBIENTES PÚBLICOS, DESTINADAS A ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE HIGIENE E BEM-ESTAR ANIMAL, COM AÇÕES DE TOSA MÓVEL PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CIDADANIA ATIVA E COLABORAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE, DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DA ORDEM URBANA, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, A CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE, DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL, EM DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE OU DE MEDULA ÓSSEA, ESTABELECE LIMITES E CRITÉRIOS PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO, EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS E PARTICULARES, DE AVISO INFORMATIVO SOBRE O TRANSPORTE SEGURO DE ANIMAIS PRÓXIMO A ELEVADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NA TAXA DE INSCRIÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS DE CAMPINA GRANDE AOS MUNÍCIPES INSCRITOS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS PARA TODO CORPO DE SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL, BEM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO PARA TODA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO A PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE PRESERVATIVOS E DE FOLHETOS EDUCATIVOS SOBRE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS EM HOTÉIS, MOTÉIS, POUSADAS, PENSÕES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM DOENÇAS CARDIOVASCULARES QUE USAM MARCAPASSO NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE IRRIGAÇÃO E AGRICULTURA IRRIGADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA DE SEGURANÇA EM PRESCRIÇÕES E PROCEDIMENTOS DE SAÚDE, COM FOCO NA PREVENÇÃO DE ERROS, FORTALECIMENTO DE PRÁTICAS ASSISTENCIAIS SEGURAS, EDUCAÇÃO PERMANENTE E MONITORAMENTO CONTÍNUO DE RISCOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI AÇÕES DE APOIO PSICOLÓGICO, REABILITAÇÃO E REINTEGRAÇÃO SOCIAL PARA VÍTIMAS DE QUEIMADURAS E SEUS FAMILIARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE À FOME E À INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE PREÇOS ACESSÍVEIS NA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EM EVENTOS REALIZADOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS CEDIDOS PELA MUNICIPALIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL MOEDA LITERÁRIA CAMPINENSE, DESTINADO A INCENTIVAR O ACESSO À LEITURA, O FORTALECIMENTO DA ECONOMIA DO LIVRO E A VALORIZAÇÃO DAS INICIATIVAS LITERÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS (DOENÇA DE CROHN E RETOCOLITE ULCERATIVA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXPOSIÇÃO E VENDA CONJUNTA DE PRODUTOS DECORATIVOS ALIMENTÍCIOS E PRODUTOS DECORATIVOS NÃO ALIMENTÍCIOS NAS PRATELEIRAS, GÔNDOLAS OU ESTANDES DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MECANISMOS DE MARCAÇÃO PERMANENTE EM GARRAFAS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS APÓS O CONSUMO, COM O OBJETIVO DE PREVENIR A REUTILIZAÇÃO INDEVIDA E A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ADULTERADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ETIQUETAGEM INFORMATIVA DE PLANTAS COMERCIALIZADAS VISANDO A SEGURANÇA DO CONSUMIDOR, A RASTREABILIDADE E A PROTEÇÃO AMBIENTAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA PASSAGEM DOS PORTADORES DE MARCA-PASSO OU DE APARELHO SIMILAR ATRAVÉS DE PORTAS DETECTORAS DE METAL OU POR DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA COM IGUAL FINALIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PORTADORES DE DISPOSITIVOS MÉDICOS IMPLANTADOS (CIPDMI) E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O TRATAMENTO NÃO DISCRIMINATÓRIO E NÃO CONSTRANGEDOR NO PROCESSO DE VERIFICAÇÃO DE SEGURANÇA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS ÁREAS DE REVITALIZAÇÃO COMPARTILHADA (ARC) E INSTITUI INCENTIVO FISCAL PARA PROJETOS DE REVITALIZAÇÃO APROVADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE MEDIDAS ALTERNATIVAS DE SEGURANÇA PARA USUÁRIOS EM TODAS AS EDIFICAÇÕES DE ACESSO PÚBLICO QUE POSSUAM PORTAS COM DETECTOR DE METAIS, DISPOSITIVO ANTIFURTO E OUTROS EQUIPAMENTOS DO GÊNERO, QUE PROVOQUEM INTERFERÊNCIA NO FUNCIONAMENTO DE APARELHOS MARCAPASSO, A CRIAREM ACESSO PARA ESSES PORTADORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO “CICLOTURISMO NA ROTA DOS TROPEIROS”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS CONTENDO BREVE HISTÓRICO E DENOMINAÇÃO ANTERIOR DAS PRAÇAS E MONUMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIGITAL E CIDADANIA ONLINE “FUTURO EM REDE”, DESTINADO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOTECAS AO AR LIVRE, EM CADA ZONA ADMINISTRATIVA E DISTRITOS, DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS