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PL 206/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MAXIMINO SOARES DE ALMEIDA)
Apresentação: 3 de Dezembro de 1992
Texto Original
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PL 208/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANTONIO DA SILVA ( ANTONIO DO GALO)).
Apresentação: 7 de Dezembro de 1992
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 2.589, de 29 de dezembro de 1992
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PL 209/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JOSÉ MARIA DA SILVA)
Apresentação: 14 de Dezembro de 1992
Texto Original
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PL 211/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ROGÉRIO LUSTOSA)
Apresentação: 17 de Dezembro de 1992
Texto Original
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PL 213/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: CONCEDE CIDADANIA CAMPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DR. ANTONIO VIRGILIO BRASILEIRO SILVA)
Apresentação: 18 de Dezembro de 1992
Texto Original
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PL 214/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: DENOMINA DE JOSÉ JOÃO DA SILVA UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Dezembro de 1992
Texto Original
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PL 215/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Dezembro de 1992
Texto Original
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PL 216/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: CONCEDE REDUÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS NA FORMA ABAIXO, REAJUSTA PLANTA GENÉTICA E VALORES DOS IMÓVEIS URBANOS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Dezembro de 1992
Texto Original
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PL 217/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA-JARDIM DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANTERO DE QUENTAL)
Apresentação: 23 de Dezembro de 1992
Texto Original
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PL 218/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (BALDOMIRO SOUTO)
Apresentação: 29 de Dezembro de 1992
Texto Original
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PL 219/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA À JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (DUDUTA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Dezembro de 1992
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 2.404, de 06 de março de 1992
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PL 19/1991 - PROJETO DE LEI
Ementa: INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 1991
Data Fim Prazo (Matéria): 12 de Abril de 1991
Texto Original
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PL 111/1991 - PROJETO DE LEI
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SANDRA BARBOSA NASCIMENTO)
Apresentação: 25 de Junho de 1991
Texto Original
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PL 169/1991 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PASSE LIVRE, EM TRANSPORTES COLETIVOS, PARA OS CARTEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Outubro de 1991
Texto Original
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PL 222/1991 - PROJETO DE LEI
Ementa: REGULAMNTA A FIXAÇÃO DE "FEIRA DE TROCA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Novembro de 1991
Texto Original
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PL 242/1991 - PROJETO DE LEI
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MANOEL LEVINO BARBOSA).
Apresentação: 10 de Dezembro de 1991
Texto Original
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PL 1/1990 - PROJETO DE LEI
Ementa: CONCEDE AUMENTO SALARIAL, REAJUSTA QUOTA DO SALÁRIO FAMILIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Janeiro de 1990
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Janeiro de 1990
Texto Original
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PL 2/1990 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CORRELATAS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 1990
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Janeiro de 1990
Texto Original
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PL 3/1990 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ADESÃO A GRUPOS DE CONSÓRCIO, COM O FIM DE ADQUIRIR EQUIPAMENTOS DE COLETA DE LIXO, EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E/OU VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 1990
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Janeiro de 1990
Texto Original
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PL 4/1990 - PROJETO DE LEI
Ementa: CONCEDE AUMENTO SALARIAL, REAJUSTA QUOTA DO SALÁRIO FAMILIA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 1990
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Janeiro de 1990
Texto Original
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PL 5/1990 - PROJETO DE LEI
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 1990
Data Fim Prazo (Matéria): 23 de Abril de 1990
Texto Original
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PL 6/1990 - PROJETO DE LEI
Ementa: DENOMINA DE LIZZIE KEYLE COSTA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE.
Apresentação: 5 de Janeiro de 1990
Data Fim Prazo (Matéria): 23 de Abril de 1990
Texto Original
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PL 7/1990 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Janeiro de 1990
Data Fim Prazo (Matéria): 23 de Abril de 1990
Texto Original
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PL 8/1990 - PROJETO DE LEI
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE AMIGOS DO BAIRRO DO QUARENTA.
Apresentação: 5 de Janeiro de 1990
Data Fim Prazo (Matéria): 23 de Abril de 1990
Texto Original
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PL 9/1990 - PROJETO DE LEI
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Janeiro de 1990
Data Fim Prazo (Matéria): 23 de Abril de 1990
Texto Original
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PL 10/1990 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO DISTRITO DO CATOLÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Janeiro de 1990
Data Fim Prazo (Matéria): 23 de Abril de 1990
Texto Original
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PL 11/1990 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A ESTABELECIMENTOS POLUIDORES SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAA GRANDE, SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Janeiro de 1990
Texto Original
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PL 12/1990 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE COMPACTAÇÃO A INCINERAÇÃO DO LIXO PATOLÓGICO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE.
Apresentação: 23 de Janeiro de 1990
Data Fim Prazo (Matéria): 7 de Agosto de 1990
Texto Original
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PL 15/1990 - PROJETO DE LEI
Ementa: ESTABELECE EXAME OFTALMOLÓGICO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Apresentação: 29 de Janeiro de 1990
Data Fim Prazo (Matéria): 24 de Maio de 1990
Texto Original
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PL 16/1990 - PROJETO DE LEI
Ementa: REGULAMENTA O USO DA MISTURA DE METANOL COM ALCOOL E GASOLINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 1990
Data Fim Prazo (Matéria): 21 de Maio de 1990
Texto Original
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PL 17/1990 - PROJETO DE LEI
Ementa: DENOMINA DE MANOEL JOSÉ EVARISTO (LÉLO) A ARTÉRIA CONHECIDA COMO BARÃO DA PASSAGEM.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 1990
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Julho de 1990
Texto Original
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PL 18/1990 - PROJETO DE LEI
Ementa: REVOGA O ART. 2º DA LEI Nº 1838, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 1990
Data Fim Prazo (Matéria): 12 de Fevereiro de 1990
Texto Original
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PL 19/1990 - PROJETO DE LEI
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 1990
Data Fim Prazo (Matéria): 12 de Fevereiro de 1990
Texto Original
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PL 20/1990 - PROJETO DE LEI
Ementa: DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO INALIÁVEL O TERRENO QUE MENCIONA, AUTORIZA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 1990
Data Fim Prazo (Matéria): 12 de Fevereiro de 1990
Texto Original
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PL 21/1990 - PROJETO DE LEI
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 1990
Data Fim Prazo (Matéria): 14 de Maio de 1990
Texto Original
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PL 22/1990 - PROJETO DE LEI
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 1990
Data Fim Prazo (Matéria): 20 de Fevereiro de 1990
Texto Original
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PL 23/1990 - PROJETO DE LEI
Ementa: MODIFICA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 2.001/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 1990
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Maio de 1990
Texto Original
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PL 24/1990 - PROJETO DE LEI
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 1990
Data Fim Prazo (Matéria): 14 de Maio de 1990
Texto Original
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PL 25/1990 - PROJETO DE LEI
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 1990
Data Fim Prazo (Matéria): 14 de Maio de 1990
Texto Original
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PL 26/1990 - PROJETO DE LEI
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DOS CULTOS UMBANDISTAS DO ESTADO DA PARAÍBA.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 1990
Data Fim Prazo (Matéria): 22 de Fevereiro de 1990
Texto Original
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PL 28/1990 - PROJETO DE LEI
Ementa: CONCEDE AUMENTO SALARIAL, REAJUSTA QUOTA DO SALÁRIO FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Março de 1990
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Março de 1990
Texto Original
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PL 29/1990 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Março de 1990
Data Fim Prazo (Matéria): 14 de Maio de 1990
Texto Original
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PL 30/1990 - PROJETO DE LEI
Ementa: DENOMINA CENTRO EDUCACIONAL ESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Março de 1990
Data Fim Prazo (Matéria): 14 de Maio de 1990
Texto Original
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PL 31/1990 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Março de 1990
Data Fim Prazo (Matéria): 14 de Maio de 1990
Texto Original
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PL 34/1990 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Março de 1990
Data Fim Prazo (Matéria): 14 de Maio de 1990
Texto Original
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PL 35/1990 - PROJETO DE LEI
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Março de 1990
Data Fim Prazo (Matéria): 20 de Março de 1990
Texto Original
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PL 37/1990 - PROJETO DE LEI
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Março de 1990
Data Fim Prazo (Matéria): 14 de Maio de 1990
Texto Original
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PL 38/1990 - PROJETO DE LEI
Ementa: ASSEGURA PROTEÇÃO AOS TEMPLOS RELIGIOSOS CONTRA PERTUBAÇÃO DE SEUS CULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Março de 1990
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Julho de 1990
Texto Original
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PL 39/1990 - PROJETO DE LEI
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Março de 1990
Data Fim Prazo (Matéria): 23 de Abril de 1990
Texto Original
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PL 40/1990 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Março de 1990
Data Fim Prazo (Matéria): 23 de Abril de 1990
Texto Original
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