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PL 23/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DR. JOSÉ ADEMAR DA SILVA).
Apresentação: 21 de Fevereiro de 1992
Texto Original
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PL 24/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DR. JOSÉ RAIMUNDO DE MELO).
Apresentação: 20 de Fevereiro de 1992
Texto Original
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PL 25/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: DÁ NOME DE ESCOLA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRESIDENTE JÂNIO QUADROS).
Apresentação: 24 de Fevereiro de 1992
Texto Original
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PL 26/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FABRÍCIO ALEXANDRE OLIVEIRA VIANA).
Apresentação: 19 de Fevereiro de 1992
Texto Original
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PL 27/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: FICA PROIBIDA A INSTALAÇÃO DE FORNO À LENHA NAS PANIFICADORAS LOCALIZADAS NO CENTRO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 1992
Texto Original
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PL 28/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CADANIA CAMPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OTACIANA GONZAGA OS SANTOS).
Apresentação: 27 de Fevereiro de 1992
Texto Original
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PL 29/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: DÁ TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JAMENSON CAVALCANTI DE HOLANDA ALBUQUERQUE - PILON).
Apresentação: 29 de Fevereiro de 1992
Texto Original
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PL 30/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FARID ABDALA RACHED).
Apresentação: 11 de Março de 1992
Texto Original
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PL 32/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARQUE UNIVERSITÁRIO GÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO).
Apresentação: 19 de Março de 1992
Texto Original
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PL 33/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SOCIEDADE DE AMIGOS DO BAIRRO CONJUNTO ALVARO GAUDÊNCIO DE QUEIROZ - MMALVINAS).
Apresentação: 20 de Março de 1992
Texto Original
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PL 34/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 9SEBASTIÃO BELARMINO DA ROCHA).
Apresentação: 24 de Março de 1992
Texto Original
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PL 35/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (GIRLENE GONZAGA BRINI)
Apresentação: 24 de Março de 1992
Texto Original
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PL 36/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (GASTON DE OLIVEIRA GONZAGA)
Apresentação: 24 de Março de 1992
Texto Original
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PL 37/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DOMINA PESSOA EMERECIANO).
Apresentação: 24 de Março de 1992
Texto Original
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PL 38/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INÁCIO HENRIQUE DINIZ).
Apresentação: 25 de Março de 1992
Texto Original
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PL 41/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ARNÓBIO MUNIZ DE ALBUQUERQUE).
Apresentação: 26 de Março de 1992
Texto Original
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PL 42/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MÓDULO COMUNITÁRIO DEO JARDIM PAULISTANO).
Apresentação: 26 de Março de 1992
Texto Original
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PL 43/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: CRIA O CONSELHO DE DEFESA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Março de 1992
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PL 44/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FILIAR O MUNICÍPIO A UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS EM EDUCAÇÃO-UNDIME-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Março de 1992
Texto Original
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PL 46/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDAS PARA COM O INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Março de 1992
Texto Original
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PL 47/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: CRIA DEPARTAMENTO, DIVISÕES, INSTITUI GRATIFICAÇÕES DE PRODUTIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Março de 1992
Texto Original
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PL 48/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (GENI MAIA DUARTE).
Apresentação: 31 de Março de 1992
Texto Original
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PL 50/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RANULFO GOMES DE ARAÚJO).
Apresentação: 6 de Abril de 1992
Texto Original
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PL 51/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE TESTE SOROLÓGICO PARA TOXOPLASMOSE NO EXAME PRÉ-NATAL NAS PACIENTES DO INSTITUTO MATERNO-INFANTIL ELPÍDIO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Abril de 1992
Texto Original
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PL 52/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (BANDA CULTURAL AFRO-BRASIL).
Apresentação: 8 de Abril de 1992
Texto Original
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PL 53/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: DETERMINA NOME PROPRIO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALICE JAPIASSU DE QUEIROZ).
Apresentação: 10 de Abril de 1992
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 2.459, de 30 de abril de 1992
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PL 55/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DR. RAUL DANTAS).
Apresentação: 13 de Abril de 1992
Texto Original
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PL 56/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MARIA DE FÁTIMA SOARES DA SILVA).
Apresentação: 10 de Abril de 1992
Texto Original
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PL 57/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JORN. SEVERINO MACHADO OLIVEIRA).
Apresentação: 27 de Abril de 1992
Texto Original
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PL 59/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EDNA RIBEIRO ARRUDA)
Apresentação: 4 de Maio de 1992
Texto Original
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PL 60/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: CONCEDE CIDADANIA CAMPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, (DR. ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA)
Apresentação: 4 de Maio de 1992
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 2.554, de 14 de dezembro de 1992
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PL 61/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: RECONHECE DE UTIIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA DA SANTA CRUZ)
Apresentação: 7 de Maio de 1992
Texto Original
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PL 62/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CAMPINA GRANDE)
Apresentação: 7 de Maio de 1992
Texto Original
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PL 63/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE CATOLÉ)
Apresentação: 7 de Maio de 1992
Texto Original
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PL 64/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE LAGOA DO SURRÃO).
Apresentação: 7 de Maio de 1992
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 2.475, de 29 de maio de 1992
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PL 65/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DOS MORADORES DE MASSAPÊ)
Apresentação: 7 de Maio de 1992
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 2.476, de 29 de abril de 1992
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PL 66/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA A EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE ELPÍDIO DE ALMEIDA - FELPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Maio de 1992
Texto Original
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PL 67/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO INALIENÁVEL O TERRENO QUE MENCIONA, AUTORIZA PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Maio de 1992
Texto Original
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PL 68/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SEVERINO CORREIA DE MELO)
Apresentação: 7 de Maio de 1992
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 2.468, de 25 de maio de 1992
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PL 69/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: INSTITUI PLANTÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Maio de 1992
Texto Original
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PL 70/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: RECONHECE D UTILIDADE PÚBLICA O CRUZEIRO ESPORTE CLUBE DO BAIRRO DA ESTAÇÃO VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Maio de 1992
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 2.483, de 28 de julho de 1992
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PL 72/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: INCORPORA ABONO, REAJUSTA VENCIMMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES, CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Maio de 1992
Texto Original
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PL 75/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: INCORPORA ABONO, REAJUSTA VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES, CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE "CASA DE FÉLIX ARAÚJO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Maio de 1992
Texto Original
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PL 76/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: CRIA O CONSELHO DE DEFESA DO PEQUENO PRODUTOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Maio de 1992
Texto Original
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PL 77/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (GILSON DE OLIVEIRA MORAES)
Apresentação: 25 de Maio de 1992
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 2.555, de 14 de dezembro de 1992
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PL 78/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RAIMUNDO ASFORA)
Apresentação: 25 de Maio de 1992
Texto Original
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PL 81/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISCIPLINA A EDIFICAÇÃO DE MUROS EM TERRENOS BALDIOS, ABRINDO INSENÇÃO DA TAXA DE IPTU AOS PROPRIETÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Maio de 1992
Texto Original
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PL 82/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: DENOMINA DE MARINA CARNEIRO RIBEIRO, UMA DAS ARTÉRIAS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Maio de 1992
Texto Original
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PL 83/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A QUANTIA DE CR$ 80.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Maio de 1992
Texto Original
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PL 84/1992 - PROJETO DE LEI
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RADIALISTA HILTON MOTA)
Apresentação: 28 de Maio de 1992
Texto Original
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