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ATA 36/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 36ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2025
Apresentação: 21 de Maio de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 37/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 37ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2025
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 38/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 38ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2025
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 39/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 39ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 06 DE MAIO DE 2025
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 40/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 40ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2025
Apresentação: 21 de Maio de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 41/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 41ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 22 DE MAIO DE 2025
Apresentação: 22 de Maio de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 42/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 42ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2025
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: EXPEDIENTE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2025
Texto Original
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ATA 43/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 43ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2025
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 44/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 44ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2025
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: EXPEDIENTE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2025
Texto Original
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ATA 45/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 45ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 03 DE JUNHO DE 2025
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 46/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 46ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 4 DE JUNHO DE 2025
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: EXPEDIENTE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2025
Texto Original
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ATA 47/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 47ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 06 DE JUNHO DE 2025
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 48/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 48ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2025
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: EXPEDIENTE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2025
Texto Original
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ATA 49/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 49ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2025
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 50/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 50ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2025
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: EXPEDIENTE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2025
Texto Original
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ATA 51/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 51ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2025
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 52/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 52ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 25 DE JUNHO DE 2025
Apresentação: 25 de Junho de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: EXPEDIENTE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2025
Texto Original
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ATA 53/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 53ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 26 DE JUNHO DE 2025
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 54/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 54ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 15 DE JULHO DE 2025
Apresentação: 15 de Julho de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 55/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 55ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 16 DE JULHO DE 2025
Apresentação: 16 de Julho de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 56/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 56ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 17 DE JULHO DE 2025
Apresentação: 17 de Julho de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 57/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 57ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 22 DE JULHO DE 2025
Apresentação: 22 de Julho de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 58/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 58ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 23 DE JULHO DE 2025
Apresentação: 23 de Julho de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 59/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 59ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 24 DE JULHO DE 2025
Apresentação: 24 de Julho de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 61/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 61ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 30 DE JULHO DE 2025
Apresentação: 30 de Julho de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 62/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 62ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 31 DE JULHO DE 2025
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: EXPEDIENTE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2025
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ATA 63/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 63ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 6 DE AGOSTO DE 2025
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 64/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 64ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 7 DE AGOSTO DE 2025
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: EXPEDIENTE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2025
Texto Original
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ATA 65/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 65ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 12 DE AGOSTO DE 2025
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 66/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 66ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2025
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: EXPEDIENTE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2025
Texto Original
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ATA 67/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 67ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 14 DE AGOSTO DE 2025
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 68/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 68ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 19 DE AGOSTO DE 2025
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: EXPEDIENTE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2025
Texto Original
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ATA 70/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 70ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 21 DE AGOSTO DE 2025
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: EXPEDIENTE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2025
Texto Original
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ATA 71/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 71ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 26 DE AGOSTO DE 2025
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 72/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 72ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2025
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: EXPEDIENTE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2025
Texto Original
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ATA 73/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 73ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 28 DE AGOSTO DE 2025
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 74/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 74ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 2 DE SETEMBRO DE 2025
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: EXPEDIENTE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2025
Texto Original
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ATA 75/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 75ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 03 DE SETEMBRO DE 2025
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 76/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 76ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 4 DE SETEMBRO DE 2025
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: EXPEDIENTE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2025
Texto Original
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ATA 77/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 77ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 09 DE SETEMBRO DE 2025
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 78/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 78ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 10 DE SETEMBRO DE 2025
Apresentação: 10 de Setembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: EXPEDIENTE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2025
Texto Original
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ATA 79/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 79ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 11 DE SETEMBRO DE 2025
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 80/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 80ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 16 DE SETEMBRO DE 2025
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: EXPEDIENTE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2025
Texto Original
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ATA 81/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 81ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 17 DE SETEMBRO DE 2025
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 82/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 82ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 18 DE SETEMBRO DE 2025
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: EXPEDIENTE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2025
Texto Original
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ATA 83/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 83ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 23 DE SETEMBRO DE 2025
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 84/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 84ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2025
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: EXPEDIENTE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2025
Texto Original
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ATA 85/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 85ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 25 DE SETEMBRO DE 2025
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 86/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 86ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2025
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: EXPEDIENTE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2025
Texto Original
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ATA 88/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA 88ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 2 DE OUTUBRO DE 2025
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: EXPEDIENTE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2025
Texto Original
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