LEI COMPLEMENTAR nº 213, de 03 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
213
Ano
2025
Data
03/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, REVOGANDO A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 033, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PLC nº 011/2024
AUT nº 468/2024
Autoria: Poder Executivo
AUT nº 468/2024
Autoria: Poder Executivo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica