LEI ORDINÁRIA nº 8.359, de 13 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
8359
Ano
2022
Data
13/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/05/2022
Veículo de Publicação
Semanário Oficial de Campina Grande
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO DE FINANCIAMENTO BASEADO NA PORTARIA Nº 2.979/MS/GM/2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA PREVINE BRASIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PL nº 116/2022
AUT nº 096/2022
Autoria: Poder Executivo
AUT nº 096/2022
Autoria: Poder Executivo
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica