LEI ORDINÁRIA nº 8.701, de 07 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
8701
Ano
2023
Data
07/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/08/2023
Veículo de Publicação
Semanário Oficial de Campina Grande
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
FICA AUTORIZADO A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO RACISMO INSTITUCIONAL
Indexação
Observação
PL nº 426/2021
AUT nº 127/2023
Autoria: Jô Oliveira
AUT nº 127/2023
Autoria: Jô Oliveira
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica