LEI ORDINÁRIA nº 5.681, de 11 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5681
Ano
2014
Data
11/08/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE OS CENTROS DE APOIO AO CONSUMIDOR EM SHOPPING CENTERS E GRANDE CENTROS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
PL nº 074/2014
AUT nº 007/2014
Autoria: Vaninho Aragão
AUT nº 007/2014
Autoria: Vaninho Aragão
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica