LEI ORDINÁRIA nº 5.673, de 11 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5673
Ano
2014
Data
11/08/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕEM SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE NO PROJETO DE ARBORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, PELO MENOS 50% DE TODAS AS ÁRVORES QUE FOREM PLANTADAS SEJAM ÁRVORES FRUTÍFERAS.
Indexação
Observação
PL nº 067/2014
AUT nº 011/2014
Autoria: Ivan Batista
AUT nº 011/2014
Autoria: Ivan Batista
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica