LEI ORDINÁRIA nº 5.173, de 04 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5173
Ano
2012
Data
04/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL n.º 045/2012
AUT n.º 029/2012
Autoria: Poder Executivo
AUT n.º 029/2012
Autoria: Poder Executivo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica