LEI ORDINÁRIA nº 3.984, de 26 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3984
Ano
2001
Data
26/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE ATÉ O LIMITE DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) PARA ATENDER O QUE DISPÕE A LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 25 DE JANEIRO DE 2001 E A LEI FEDERAL 8078/90 REFERENTE AO FUNDO DE MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FMDDD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 177/2001
AUT nº 105/2001
Autoria: Poder Executivo
AUT nº 105/2001
Autoria: Poder Executivo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica